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    Procuradora-chefe do MPT em São Paulo prestigia evento de Diplomação em Boas Práticas de Trabalho Decente

    Nesta terça-feira (20/01/15), a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Claudia Regina Lovato Franto, participou da cerimônia de inauguração do processo de Diplomação em Boas Práticas de Trabalho Decente, de iniciativa da Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho de São Paulo (SERT), em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp).

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    MPT processa Prefeitura de São Paulo

    Açáo abrange gestão em 2012 e 1013; município é acusado de negligência ao fiscalizar cumprimento de obrigações trabalhistas das empresas terceirizadas

    O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) entrou na sexta-feira (19) com ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo para forçar a administração pública a fiscalizar com rigor o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas terceirizadas que contrata. O MPT pede R$ 30 milhões em danos morais coletivos pelo prejuízo que já foi causado à sociedade com essa negligência.

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    Pernambucanas é proibida de contratar temporários como se fossem efetivos

     

    Ação do MPT-SP motivou decisão judicial; empresa utiliza mão de obra temporária durante a maior parte do ano

    A Casas Pernambucanas (Arthur Lundgren Tecidos S/A) foi proibida na semana passada (9/12) pela juíza Cleusa Soares de Araújo de contratar trabalhadores temporários como se fossem efetivos. Inquérito civil conduzido pelo Ministério Público em São Paulo (MPT-SP) verificou que entre outubro de 2010 a março de 2013 quase 11 mil trabalhadores temporários foram contratados sem interrupções, em diversas funções sob o pretexto de “necessidade extraordinária de serviços”.

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    Centro de atendimento a imigrantes é inaugurado com apoio do MPT-SP

    A procuradora-chefe do MPT-SP ouve discurso do governador Geraldo Alckmin na inauguração de centro

    Construção foi feita principalmente com recursos de TACs firmados pelo MPT-SP com empresas investigadas por trabalho análogo ao escravo

    Hoje (15/12) foi inaugurado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), com apoio do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), o Centro de Integração e Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante). O posto, instalado na Barra Funda em terreno que pertencia à SJDC, tem o objetivo de concentrar todos os serviços necessários ao acolhimento e regularização dos imigrantes que chegam a São Paulo em situação precária, evitando assim que sejam explorados. 

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    MPT obtém condenação das Casas Pernambucanas por trabalho escravo

    Ação que resultou em multa de 2,5 milhões foi movida após diversas tentativas de acordo com a empresa

    A Lojas Pernambucanas (Arthur Lundgren Tecidos S/A) foi condenada em 5 de dezembro a uma multa de R$2,5 milhões por utilizar trabalho análogo ao escravo na produção de suas roupas. A sentença do juiz Marcelo Donizeti Barbosa é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em 2013, representado pela procuradora Valdirene Silva de Assis, por conta de dois episódios em que a rede foi flagrada utilizando mão de obra análoga à escrava na produção de duas de suas marcas: Argonaut e Vanguard.

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