Por não ter cumprido a cota até agora, empresa deverá pagar indenização no valor de R$ 300 mil, que serão destinados a desenvolvimento de programas de promoção ao trabalho decente

Projeto busca capacitar transexuais como ajudantes de cozinha e facilitar entrada no mercado de trabalho

São Paulo, 4 de setembro 2018 – O projeto Cozinha & Voz – Empregabilidade Trans formou na última segunda-feira (3/9) cerca de 20 alunos de suas 3ª e 4ª turmas no curso de assistente de cozinha. O evento aconteceu no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e contou com a presença da empresária e chef Paola Carosella e da poetisa e atriz Elisa Lucinda, parceiras na iniciativa.

Objetivo é estimular a investigação e ampliar denúncias de irregularidades trabalhistas por meio de reportagens, que concorrem a premiações de até R$ 30 mil

Brasília - Estão abertas até as 18 horas do dia 1º de outubro de 2018 as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2018. Serão premiadas as melhores reportagens publicadas nas categorias jornal impresso e revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo e fotojornalismo, veiculadas de 1º de maio de 2017 a 26 de agosto de 2018. Além disso, haverá o Prêmio Especial MPT de Jornalismo e o Prêmio Especial Fraudes Trabalhistas, cujos valores variam entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Empresa isolava no banheiro trabalhadores diagnosticados com doenças ocupacionais que haviam sido afastados

20 de agosto, Mauá – A empresa Nacional Gás Butano foi condenada na última semana pela 1ª Vara de Mauá do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) a pagar multa de R$ 500 mil reais por assédio moral contra trabalhadores com doenças ocupacionais. A sentença é resultado de ação civil pública movida em setembro de 2017 pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) contra a distribuidora.

Brasília, 21 de agosto de 2018 – O Ministério Público do Trabalho, por meio da Conatpa (Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário) e Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), ajuizou ação civil pública em face  do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) na semana passada. A ação, que pede liminar em caráter de urgência, foi motivada pela recusa reiterada do sindicato em prestar esclarecimentos sobre balanço patrimonial, demonstração de resultados, inventário analítico de bens e razão analítico das contas caixa e bancos, referentes ao período de 2008 a 2014, entre outros dados.