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    MPT processa empresa por assédio moral e sexual

    Trabalhadores da Fênix Empresarial relataram importunação sexual verbal e física, além da discriminação sexual e de gênero

    29 de julho de 2019 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ajuizou em 17 de julho uma ação civil pública (ACP) em face das empresas Fênix Serviços Administrativos Eireli e Fênix Apoio Empresarial Ltda. (Gaivotas Apoio Empresarial Ltda.) pela prática de assédio moral e sexual, discriminação de gênero e orientação sexual. O órgão pede que a empresa seja obrigada a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos.

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    MPT lança nesta quinta-feira (25) Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

    Ferramenta cruza dados públicos e permite planejamento de políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil; Apresentação será às 14h, na PGT, em Brasília

    Brasília, 25 de julho de 2019 - O Ministério Público do Trabalho apresentará, nesta quinta-feira (25), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, ferramenta digital que cruza dados públicos sobre o trabalho em idade precoce. O evento será realizado na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, a partir das 14h.

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    MPT discute os impactos do Censo Demográfico nas Políticas Públicas para Mulheres Negras

    A mesa ocorrerá às 19hrs no Centro Cultural São Paulo

    24 de julho de 2019 - A representante nacional da coordenadoria de promoção da igualdade do Ministério Público do Trabalho, procuradora Valdirene Assis, participa do Festival Latinidades, que acontece entre os dias e 23 e 27 de julho em São Paulo, coordenando, junto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os trabalhos da mesa de debates “Censo Demográfico Brasileiro e seus Impactos nas Políticas Públicas para Mulheres Negras”. O objetivo principal do debate é promover discussões que colaborem com a fase preparatória do Censo 2020 sobre a melhor forma de coleta de informações para o estabelecimento de questionário que permita o registro da imagem mais fidedigna possível do país.

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    Justiça do Trabalho determina correções no ambiente de trabalho das estações do VLT

    Empresas têm o prazo de 90 dias para fazer as modificações

    23 de julho de 2019 – A Justiça do Trabalho da 2ª Vara Do Trabalho de São Vicente determinou que as empresas BR Mobilidade Baixada Santista e Consórcio Expresso VLT Baixada Santista – BR Mobilidade melhorem as condições de trabalho nas estações do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da linha São Vicente a Santos. A sentença é resultado da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em janeiro de 2019. As instituições terão que instalar sinalização para advertência e identificação de riscos, extintores de incêndio, sanitários para ambos os sexos, armários individuais e equipamentos para os funcionários aquecerem as refeições.

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    Banco do Brasil é condenado por assédio moral organizacional

    Humilhações, “calabouço”, discriminação e exigência de metas absurdas motivaram ação do MPT-SP que gerou sentença

    7 de julho de 2019 – O Banco do Brasil S/A e a BB Tecnologia e Serviços foram condenadas pela justiça do Trabalho em 2 de julho pela prática de assédio moral organizacional. A instituição deverá pagar R$ 250 mil em danos morais coletivos, além de cumprir obrigações como abster-se de cobrar metas excessivas dos empregados ou de terceirizados. A condenação é resultado de uma ação civil pública movida contra as empresas em 2015 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo.

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    MPT-SP notifica farmácia por anúncio discriminatório

    Center Fórmula anunciou vaga apenas para atendente do sexo masculino

    São Paulo, 11 de julho de 2019 – A JTM Farmácia de Manipulação (Center Fórmula) foi notificada em 2 de julho pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo pela prática de anúncio discriminatório. A empresa anunciou vaga em cartaz que dizia: “Precisa-se de auxiliar de laboratório (masculino)”.

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