Promovida pelo Ministério Público do Trabalho, a ação faz parte do projeto de erradicação do trabalho escravo e integra a campanha Somos Livres

São Paulo - De 20 a 23 de outubro, o Ministério Público do Trabalho promove uma ação na Avenida Paulista, como parte do projeto de erradicação do trabalho escravo no Brasil e que integra a campanha Somos Livres. O evento é interativo e aberto ao público, com uma instalação na Casa Paulista 1811, simulando uma fábrica têxtil revelando as condições precárias às quais os trabalhadores são submetidos.

Empresa se comprometeu a não adotar manifestação político partidária em seus estabelecimentos

São Paulo, 15 de outubro de 2018 – O restaurante Mani (Quinoa Comércio de Alimentos e Mani Holdings Ltda) firmou na última quinta-feira (11/10) um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo. No documento, a empresa se comprometeu a não adotar manifestação político partidária em seus estabelecimentos para que não haja desconforto dos empregados em relação ao posicionamento político individual de seus sócios.

Liminar resulta de ação cautelar ajuizada pelo MPT em Santa Catarina após recebimento de denúncias sobre a prática

A empresa Havan está proibida de impor, coagir ou direcionar as escolhas políticas de seus empregados. A decisão liminar resulta de ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) na última terça-feira (2). Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 500 mil.

*Artigo escrito pela procuradora regional do Trabalho Adriane Reis de Araújo, MPT-SP

A prevalência do negociado sobre o legislado, prevista na reforma trabalhista, gera dúvidas sobre a possibilidade de a norma coletiva regular as funções a serem consideradas na base de cálculo da cota legal de pessoas com deficiência. O ordenamento jurídico tem normas com hierarquias diferentes. Nessa pirâmide a Constituição Federal ocupa o papel de maior destaque e a norma coletiva papel inferior à lei ordinária. 

Unidade em Campo Belo da Wise Up assinou TAC com MPT e se comprometeu a reservar uma vaga a bolsista. Inscrições para sorteio serão de 15 a 18 de outubro.

São Paulo, 25 de setembro de 2018 – A escola de inglês Wise Up Campo Belo irá oferecer uma bolsa de estudos em sua unidade para sorteio entre jovens negras e negros, em função de obrigação que assumiu em acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo.