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    Campanha de combate à violência contra a mulher

    O Ministério Público do Trabalho de São Paulo realiza a campanha de combate à violência contra a mulher, vinculando o seu impacto na igualdade de gênero no trabalho, dentro dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. A campanha será realizada nas redes sociais pela representação regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – COORDIGUALDADE.

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    ETEC irá mudar de prédio após notificação de segurança emitida pelo MPT

    Edifício tombado pelo patrimônio histórico pertencente à Santa Casa apresenta danos estruturais graves; entidade não renovou contrato de locação por segurança

    Santos, 9 de novembro de 2018 – Notificação emitida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Santos fará com que a ETEC Dona Escolástica Rosa mude seu local de funcionamento, por motivos de segurança aos alunos e funcionários. O prédio tombado pelo patrimônio histórico possui pontos de umidade e infiltração, problemas no telhado e no forro e áreas interditas pela Defesa Civil.

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    GM é condenada em 34 milhões por não contratar aprendizes

    Valor da multa teve acréscimo de R$14 milhões pela Justiça do Trabalho. Valores serão revertidos a hospitais públicos.

    São Bernardo do Campo, 7 de novembro de 2018 – A GM (General Motors) foi condenada na última terça-feira (30) a pagar uma multa no valor de R$34.912.800,00 por descumprir a Lei de Aprendizagem. A Lei nº 10.097/00 estabelece que empresas mantenha em seus quadros um percentual de 5 a 15% de jovens aprendizes. A ação foi ajuizada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo Sofia Vilela de Moraes e teve a sentença proferida pelo juiz do Trabalho Igor Cardoso Garcia.

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    Embraport é condenada em 10 milhões por jornadas excessivas

    MPT em Santos entrou com ação contra empresa, que também fica obrigada a pagar as horas extras que deve a empregados e ex-empregados

    Santos, 26 de outubro de 2018 – A EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A terá que pagar R$ 10 milhões em danos morais coletivos pelo excesso de jornadas e o não pagamento de horas extras a seus empregados. A sentença do juiz do Trabalho Xerxes Gusmão é resultado de ação civil pública movida contra a empresa pelo Ministério Público do Trabalho em Santos, em 2016.

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