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Pesquisa MPT/IBOPE aponta que a Lei de Cotas ajuda as pessoas com deficiência a ingressar e evoluir no mercado de trabalho

Uma pesquisa encomendada em 2018 pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo ao IBOPE entre pessoas com deficiência (PcD) revelou que 89% dos entrevistados consideram que a Lei de Cotas as ajuda em diversos aspectos relacionados ao mercado de trabalho. Para 86% dos entrevistados, a lei de cotas promove o aumento da visibilidade social e 82% creditam a ela o aumento do poder aquisitivo das PcDs.

A pesquisa também mostrou que o trabalho desperta sentimentos positivos nos entrevistados. Quando levados a pensar espontaneamente sobre o assunto, as palavras Alegria, Independência, Dignidade foram as mais lembradas. Porém, mais da metade dos entrevistados, 52%, estavam desempregados e entre os que trabalhavam, a maioria, 62%, ocupava cargo operacional.

Mais da metade dos entrevistados empregados trabalham no comércio (54%), em atividade social (19%) e em empresas de prestação de serviços (15%). Entre estes, quase dois terços afirmam que no seu local de trabalho não foram feitas adaptações específicas para recebe-los.

A questão salarial também foi outro ponto abordado. Considerando o emprego atual, a maioria afirma que não teve seu trabalho reconhecido – 77% não recebeu promoção e 68% não recebeu capacitação (cursos) pela empresa; metade acredita que o salário que recebe é um pouco adequado.

A pesquisa – do tipo quantitativa procurada, foi realizada entre junho e setembro de 2019 no município de São Paulo e na Região Metropolita, com uma mostra de 510 pessoas entrevistadas por meio de seleção aleatória com abordagem pessoal na saída de eventos e em instituições que realizam atendimentos a pessoas com deficiência. O objetivo, segundo a procuradora Elisiane dos Santos, foi identificar a relação das pessoas com deficiência com o mercado de trabalho, suas dificuldades e anseios, fazendo análise do perfil das pessoas com deficiência que buscam colocação no mercado de trabalho e também das que estão empregadas, a fim de orientar ações e estratégias eficientes de inclusão da população no mercado de trabalho.  

"Atualmente, apenas 1% da população de pessoas com deficiência economicamente ativa está empregada e a maior parte das empresas descumpre a cota, alegando suposto desinteresse da pessoa com deficiência ou outras desculpas para descumprir a Lei. A pesquisa mostra que os trabalhadores valorizam a legislação de inclusão, enxergam no trabalho um sentido para suas vidas, buscam crescimento pessoal e plano de carreira, como quaisquer outras pessoas em idade ativa para o trabalho."  

Elisiane ainda ressalta que o PL 6159/2019, em tramitação na Câmara é inconstitucional e inconvencional : “Funda-se em preconceitos e estereótipos reproduzidos por parte das empresas, desonerando-a de suas obrigações, em total desrespeito às pessoas com deficiência, que correspondem a 25% da população do país, bem como em desrespeito à legislação construída ao longo dos anos, com base ainda na Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, que estabelece que ‘Na elaboração e implementação de legislação e políticas para aplicar a presente Convenção e em outros processos de tomada de decisão relativos às pessoas com deficiência, os Estados Partes realizarão consultas estreitas e envolverão ativamente pessoas com deficiência, inclusive crianças com deficiência, por intermédio de suas organizações representativas’. O projeto proposto pelo governo não tem qualquer fundamento em dados ou estatísticas. Não houve qualquer processo de escuta e consulta a pessoas com deficiência, órgãos ou instituições que atuam na promoção da inclusão, violando direitos fundamentais das pessoas com deficiência que terão reduzidas as possibilidades de acesso ao trabalho digno. Em boa hora, a pesquisa do IBOPE revela que as próprias pessoas com deficiência buscam qualificação, plano de carreira, ascensão profissional, respeito e dignidade no trabalho”, afirmou.

Segundo a procuradora, “não é aceitável  que se pretenda desconstruir uma legislação sedimentada ao longo de décadas de discussão, análises, pesquisas e com a participação das pessoas com deficiência, em violação aos seus direitos, quando o que deveria se discutir é justamente o cumprimento da Lei para assegurar o direito ao trabalho desse segmento da população, com políticas públicas de acessibilidade e empregabilidade”.

Veja o relatório da pesquisa aqui.

 

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