• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • MPT realiza ação em Francisco Morato contra trabalho infantil
  • final1
  • 2
  • 3

MPT realiza ação em Francisco Morato contra trabalho infantil

Órgão implantou projeto “Resgate à infância” na cidade-dormitório, que é uma das mais carentes do estado de SP


Francisco Morato, 29/11 – O Ministério Público do Trabalho realizou essa semana uma ação na cidade de Francisco Morato, na região metropolitana de São Paulo (SP), para fomentar a prevenção e combate ao trabalho infantil. A ação aconteceu de 25 a 28 de novembro e teve como base a apresentação e implantação do projeto nacional do órgão “Resgate à infância”.

Francisco Morato é uma cidade-dormitório com 175 mil habitantes. Em 2010, segundo o IBGE, tinha renda per capita de R$483,00, uma das mais baixas do estado. “O projeto Resgate à Infância é de suma relevância já que permite a aproximação do MPT com a realidade local”, afirmou a procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici. “No município de Francisco Morato, essa aproximação se deu de um modo muito positivo, com a percepção de uma gestão engajada na resolução dos problemas que foram identificados”, conta.

No primeiro dia da ação (em 25/11), "foram realizadas visitas institucionais a juízes do Trabalho em Franco da Rocha (município onde são julgadas as ações trabalhistas de Francisco Morato)”, conta a procuradora do Trabalho Ana Luisa Zorzenon Goulart Villela, do MPT em Guarulhos. O órgão também visitou a Vara da infância e Juventude de Francisco Morato e a Promotoria da Infância e Juventude da cidade.

Em 26/11 o MPT realizou a capacitação de professores e de profissionais do Conselho Tutelar, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) sobre o projeto MPT na Escola, que visa capacitar os educadores para tratar do tema trabalho infantil dentro das salas de aula.

No terceiro dia (27/11), o órgão realizou uma audiência pública com 16 empresas da cidade para falar sobre o cumprimento das cotas de aprendizagem, o que é também uma outra estratégia para fomentar a continuidade dos estudos do jovem e o trabalho com carteira assinada em condições dignas.

 

Audiência Pública com empresas
Audiência Pública com empresas

 

Segundo a procura Patrícia, uma das metas iniciais do MPT com o projeto Resgate à Infância é incluir pelo menos 10% das crianças do 4º e 5º anos do ensino fundamental no projeto MPT na Escola, com reflexões sobre o trabalho infantil. Já no eixo de aprendizagem, a meta é “aumentar em 10% o número de aprendizes contratados no município”.

Durante a audiência com as empresas, “recebemos representantes de supermercados, farmácias, postos de gasolina, comércio de roupas e eletrodomésticos”, comenta a procuradora Ana Luisa Vilella. Com cerca de 100 vagas abertas a aprendizes, segundo estimativa do próprio MPT, Francisco Morato já tem experiências positivas de empresas com a contratação de aprendizes. “O aprendiz não é um funcionário que está lá para te dar lucro, ele está lá para aprender”, afirmou durante a audiência o gerente de uma loja de departamento.

O MPT visitou também a Secretaria de Educação na cidade para apresentação do MPT na Escola. “Diariamente, cerca de 40 mil pessoas saem daqui de trem para trabalhar na capital (São Paulo)”, afirma Lélia Hartman Torres, secretária de Educação da cidade que conversou com as representantes do MPT. Lélia conta que, por esse motivo, muitas crianças ficam sozinhas em casa durante mais de 10 horas por dia, algumas inclusive cuidando dos irmãos menores, e correndo riscos diversos.

 

MPT na Secretaria de Educação
MPT na Secretaria de Educação

 

As procuradoras reuniram-se então com o Conselho Tutelar de Francisco Morato para conhecer as condições de trabalho dos conselheiros da região. Também avaliaram as necessidades de infraestrutura e equipamento para atender os mais de novos 150 casos semanais de trabalho infantil, violência e abusos sexual contra crianças.

No último dia da ação, em 28/11, o MPT conversou com a prefeita da cidade Renata Sene para apresentar um diagnóstico inicial da ação. “A prefeita foi muito receptiva e se mostrou disposta a atender todas as recomendações do MPT”, afirma a procuradora Ana Luisa.

 

 

MPT no Conselho Tutelar de Francisco Morato
MPT no Conselho Tutelar de Francisco Morato

O projeto

O “Resgate à infância” atua de forma conjunta em três eixos: educação, aprendizagem e políticas públicas. Para isso, desenvolve ações de prevenção e combate ao trabalho infantil por meio de ações integradas com os outros órgãos públicos e as entidades da sociedade civil. A conscientização da sociedade também é parte essencial desse eixo.

Na questão da aprendizagem, o MPT exige a oferta de vagas em cursos de aprendizagem pelas entidades formadoras, bem como a contratação de aprendizes pelas empresas que ainda não cumprem a cota de aprendizagem. Além disso, ainda capacita e sensibiliza professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais do ensino fundamental para que atuem como multiplicadores no processo de conscientização dos alunos, da comunidade escolar e da sociedade em geral.

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • banner mptambiental
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • Portal de Direitos Coletivos