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ETEC irá mudar de prédio após notificação de segurança emitida pelo MPT

Edifício tombado pelo patrimônio histórico pertencente à Santa Casa apresenta danos estruturais graves; entidade não renovou contrato de locação por segurança

Santos, 9 de novembro de 2018 – Notificação emitida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Santos fará com que a ETEC Dona Escolástica Rosa mude seu local de funcionamento, por motivos de segurança aos alunos e funcionários. O prédio tombado pelo patrimônio histórico possui pontos de umidade e infiltração, problemas no telhado e no forro e áreas interditas pela Defesa Civil.

Pela notificação emitida com urgência pelo MPT, a Santa Casa de Misericórdia, proprietária do edifício, tinha até 1 de dezembro para fazer adequações estruturais no prédio, localizado na Ponta da Praia. Entretanto, optou por não renovar o contrato com o Centro Paula Souza. O Centro Paula Souza, que administra o local, deixará o espaço até 1 de dezembro.

Um laudo técnico da Seção de Vigilância e Referência em Saúde do Trabalhador (SEVREST) apontou uma série de irregularidades quanto à estrutura do imóvel e às condições de saúde, segurança e conforto não só dos trabalhadores, como também dos alunos do Centro Paula Souza. Um inquérito aberto em 2008 resultou em solicitações para adequação do prédio. No entanto, as intervenções realizadas nas instalações do edifício não foram suficientes para sanar os problemas.

Na notificação, o procurador Rodrigo Lestrade Pedroso recomenda que algumas providências sejam tomadas, como a restauração dos forros dos tetos e beirais do telhado de toda a edificação, o nivelamento de todos os pontos de pisos e paredes, a sinalização da área interditada pela Defesa Civil, a apresentação de laudo de conformidade da segurança da estrutura predial, por profissional com registro no CREA, entre outros.

A Santa Casa afirma que não há verbas para a restauração do prédio e que o mesmo representa riscos para alunos e trabalhadores.

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