• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • Governo americano reúne-se com MPT em São Paulo
  • Protocolo Administrativo
  • trabalho infantil capa face
  • aviso suspensão Osasco para mudança

Governo americano reúne-se com MPT em São Paulo

Objetivo foi compreender estratégias de combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo

São Paulo, 27 de junho de 2017 – O Ministério Público do Trabalho, representado pelos procuradores Rafael Dias Marques (chefe de gabinete do procurador-geral do Trabalho Ronaldo Fleury) e Elisiane dos Santos, reuniu-se ontem (26/6) com a vice-cônsul dos Estados Unidos Kendra Arbaiza e com Adrienne Long, representante do Departamento de Trabalho dos EUA. O encontro tratou de estratégias de combate ao trabalho infantil e trabalho escravo.

Periodicamente o órgão trabalhista norte-americano publica relatórios sobre as piores formas de trabalho infantil no mundo e tráfico humano (“The Department of Labor's Findings on the Worst Forms of Child Labor”), além de uma lista com os principais produtos produzidos por crianças no mundo (“List of Products Produced by Forced or Indentured Child Labor”), que foram apresentados ao MPT por Adrienne.
“O Brasil é um lugar de destaque no combate a essas formas de exploração infantil”, afirmou, mencionando a redução, em números gerais, do trabalho infantil no Brasil em função do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Bolsa Família, apesar de o Brasil ainda apesentar altos índices de trabalho infantil no setor agrícola e de exploração sexual para fins comerciais.

Para Kendra e Adrienne, também chamam atenção as ações do Ministério do Trabalho e do próprio MPT para coibir o trabalho escravo e tráfico de pessoas, como forças-tarefa e multas contra grandes empresas como a Zara para que sejam mais responsáveis por sua cadeia produtiva. Mas tanto as representantes quanto o MPT concordaram que ainda há muitos desafios.

“Corremos o risco de sério retrocesso”, afirmou Rafael Dias Marques ao ressaltar recentes cortes orçamentários no país, que afetam diretamente as políticas sociais. Ele falou também da reforma trabalhista prestes ser votada no Congresso, que iria precarizar as relações de trabalho e poderia tornar ainda mais frágil a situação de crianças e dos adultos mais vulneráveis, que acabam caindo vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo.

Elisiane dos Santos, que é representante regional da Coordinfância em São Paulo, esclareceu às visitantes como funcionam os procedimentos do MPT para fomentar estratégias nacionais ou regionais e específicas para coibir o trabalho escravo e erradicar o trabalho infantil. “As multas provenientes de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT ou termos de ajuste de conduta (TACs) que o órgão firma com empresas podem ser redirecionadas a programas e campanhas”. Ela citou a recente campanha do MPT #ChegaDeTrabalhoInfantil, lançada em fevereiro de 2017 com a participação de diversas personalidades e artistas.

Adrienne e Kendra também foram apresentadas ao Observatório de Trabalho Escravo e ao Observatório de Saúde e Segurança no trabalho, lançados recentemente pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para ler o relatório do governo dos EUA sobre trabalho infantil no mundo: https://www.dol.gov/agencies/ilab/reports/child-labor

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • banner mptambiental
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • Portal de Direitos Coletivos