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    Eletropaulo é processada em R$ 120 mi por terceirizar atividade-fim

    Concessionária utilizava contratos firmados com prestadoras de serviços para burlar legislação e mascarar relação de emprego com terceirizados

    Ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) pede a condenação da Eletropaulo, maior distribuidora de energia elétrica do país, ao pagamento de R$ 120 milhões por terceirização ilícita e dumping social. De acordo com investigações do MPT, a empresa utilizava contratos firmados com sete empresas prestadoras de serviços para burlar a legislação e mascarar a relação de emprego com terceirizados. Para os procuradores do Trabalho que assinam a ação, a fraude ocasionou prejuízo ao FGTS e à Previdência Social, aumento do número de acidentes, precarização das condições de trabalho e redução de salários e benefícios.

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    Websérie documental mostra inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

    São Paulo, 15 de dezembro de 2016 - Foi lançada na quarta-feira, 14/12, na sede do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, a websérie documental “O Futuro que Queremos: trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência”, com oito episódios que mostram boas práticas de inclusão de pessoas com deficiências diversas no mundo do trabalho, em diferentes contextos no Brasil. Cada episódio apresenta personagens que abriram sua rotina de trabalho ou estudo para mostrar que a inclusão é possível em qualquer situação e que as limitações estão na sociedade, e não nas pessoas.

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    MPT participa de debate no Conselho Estadual da Condição Feminina

    Evento fez parte dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

    30 de novembro – A procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim, do Ministério Público do Trabalho em São Bernardo, participou ontem (29/11) de debate no Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF), para falar sobre trabalho escravo, tráfico humano e como afetam a vida de mulheres e crianças no mundo.

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    MPT-SP sedia 9º Encontro anual do espaço da cidadania e seus parceiros pela inclusão

    São Paulo, 29 de novembro- O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo sediou em 24 de novembro o “Encontro anual do espaço da cidadania e seus parceiros pela inclusão” com um auditório lotado. O evento, que estava em sua nona edição, propôs um debate sobre a inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho frente a desafios como a terceirização.

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    Palestra debate “uberização” e novas fronteiras do direito do trabalho

    Para procurador, economia 4.0 e tecnologias como o Uber trazem novos desafios ao direito do trabalho

    São Paulo, 24 de novembro – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo realizou em 23 de novembro palestra com o tema “Novas fronteiras do direito do trabalho: Uber”, ministrada pelo procurador do Trabalho Luiz Carlos Michele Fabre. Foi o quarto evento de uma série debates com o tema Reforma Trabalhista e Justiça Social, promovidos pelo Centro de Estudos do MPT-SP.

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    MPT abre congresso sobre o trabalho portuário e aquaviário em Santos

    Conclusões do Congresso serão utilizadas para aprimorar condições de trabalhadores do setor

    24 de novembro de 2016 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos esteve na abertura no 4º Congresso Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário, organizado pela Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho). O evento iniciou-se na segunda-feira (21) na Unisanta, em Santos, e terminou hoje (24).

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