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    Cota não é esmola, é direito

    Frase de Adriana Dias marcou seminário do MPT e da OIT sobre inclusão de pessoas com deficiência

    São Paulo, 7 de dezembro de 2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Governo do Estado de São Paulo realizaram ontem, no dia 6 de dezembro, o seminário "Diversidade e Inclusão no Trabalho". O evento, que aconteceu no Memorial da Inclusão dentro do Memorial da América Latina ficou marcado pela ideia de que as cotas nas empresas não são um favor que se faz à pessoa com deficiência.

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    MPT pede esclarecimentos ao IBGE sobre nova metodologia da PNAD

    Em ofício enviado ao instituto, Ronaldo Fleury pede explicações sobre as mudanças de método na pesquisa, como a exclusão de crianças que produzem para próprio consumo.

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esclarecimentos sobre as mudanças implementadas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) divulgada este ano. Em ofício assinado pelo procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, a instituição questionou a motivação das modificações mais preocupantes na metodologia, capazes de distorcerem os resultados e tornarem a atual pesquisa impassível de comparação com edições anteriores.

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    STF confirma banimento total do amianto no Brasil

    Decisão inédita não permite nem o Congresso Nacional aprovar outra lei para o uso do produto cancerígeno

    Brasília – Uma vitória histórica e importante para os trabalhadores e a população brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (29) o banimento total do amianto - fibra cancerígena - em todo o país. Por 7 votos a 2, está proibida a extração, industrialização, comercialização e a distribuição da fibra tipo crisotila, usada na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão inédita do STF não permite nem o Congresso Nacional aprovar outra lei para o uso do produto.

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    Ministério Público do Trabalho em São Paulo notifica Município para que suspenda o fechamento de salas de aula de período integral

    Medida do Prefeito João Dória pode contribuir para aumento do trabalho infantil. Caso não atenda a recomendação, a prefeitura poderá ser acionada judicialmente


    A notícia de que a gestão do prefeito da capital paulista, João Doria, decidiu encerrar o atendimento em período integral de escolas de ensino infantil – crianças de 4 e 5 anos – motivou o Ministério Público do Trabalho em São Paulo a exigir que a prefeitura suspenda a medida por considerar que esta trará repercussão negativa para a qualidade da educação e contribuirá para a inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho.

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    Justiça reverte demissão em massa de fisioterapeutas

    Ação civil pública do MPT-SP obteve liminar contra hospitais Leforte e Bandeirantes; juiz não aplicou legislação da reforma trabalhista em decisão

    São Paulo, 23 de novembro de 2017 – Liminar da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo reverteu ontem a demissão em massa de mais de 100 fisioterapeutas do Hospital Bandeirantes S/A e do Hospital Leforte S/A, ambos do mesmo grupo. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, em ação civil pública ajuizada em outubro deste ano após denúncias de que um processo de terceirização ilícita causara dispensas em massa sem negociação coletiva com o sindicato da categoria.

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