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    Dia nacional de combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes

    *Artigo da procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos (MPT-SP)

    Dia 18 de maio é um dia de luto e de luta. A data marca um acontecimento trágico, no ano de 1973, um crime bárbaro cometido contra uma menina de apenas 8 anos, Araceli, que foi sequestrada, drogada, violentada e assassinada por jovens de classe média alta da sociedade capixaba. O crime ficou impune e causa revolta até os dias atuais. E o que é pior, não raro, se repete, nos mais afastados rincões do país ou nas grandes cidades, contra milhares de meninas e também meninos.

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    MPT DIVULGA NOTA SOBRE GREVE GERAL

    Instituição destaca que paralisação é um direito fundamental assegurado pela Constituição e por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil
    Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (26) nota pública sobre a greve geral marcada para a próxima sexta-feira (28).

    Confira a íntegra da nota:


    NOTA PÚBLICA


    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

    I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

    II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

    III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho - MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

    IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.


    RONALDO CURADO FLEURY
    Procurador-Geral do Trabalho

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    MPT em Santos vence ação contra Ageo no TST

    Decisão em última instância manteve sentença que pune empresa em 200 mil por descumprir normas de segurança em portos

    Santos, 25 de abril de 2017 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos venceu na semana passada uma ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a Ageo Terminais e Armazéns Gerais S/A. A empresa havia descumprindo normas de segurança como a NR39, que regula a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais para preservar a segurança e a saúde aos trabalhadores portuários.

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    Conheça direitos que você vai perder com a Reforma Trabalhista

    Por Tiago Muniz Cavalcanti*

    A rejeição e o menosprezo às leis trabalhistas pelos setores mais conservadores e elitistas da sociedade respingam não apenas no Direito do Trabalho mas também nas instituições. A Justiça do Trabalho tem sido desacreditada e constante alvo da indelicadeza e da falta de polidez dos parlamentares, que a acusam de proferir “decisões irresponsáveis” e que, por isso, “não deveria nem existir”.

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    MPT-SP inaugura exposição fotográfica “Trabalhadores”

    Trabalhos ficam expostos no MPT-SP até 28 de abril como parte do Abril Verde, mês dedicado a promover saúde e segurança no trabalho


    São Paulo, 18 de abril de 2017 – O Ministério Público do Trabalho em São Paulo inaugurou hoje (18/4) a exposição “Trabalhadores” em referência ao Abril Verde e ao dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. A exposição reúne 25 imagens que mostram as condições em segmentos com grande incidência de irregularidades relativas à saúde e à segurança do trabalhador.

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